Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-2894.81
Título
Reclamação Trabalhista 2894/1981
Data(s)
- 07/12/1981 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
18 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Indenização
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Jamil Martins Pereira
RECLAMADO Encil - Engenharia Construtora e Incorporadora Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante prestou serviço como pintor e optou pelo FGTS. Trabalhou pelo período de 4 meses e foi demitido recebendo as reparações legais exceto a indenização prevista no artigo 9° da Lei 6.708 de 1979, já que a despedida ocorreu no mês que antecede a data de sua correção salarial, conforme Convenção Coletiva.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso