Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 28/01/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
18 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Descontos indevidos, horas extras, FGTS, diferença de salário, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Rivaldo Soares
RECLAMADO Viação Araguarina Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de motorista no mês de abril de 1982, época em que declarou pelo FGTS. A reclamada nunca cumpriu os acordos coletivos, nunca pagou os salários devidos e sempre lançou incorretamente as horas extras trabalhadas pelo reclamante. Nunca gozou as 40 horas de repouso semanal remunerado e não foram pagas. Foi descontado o para-brisas do veículo em que trabalhava, que quebrou por acidente. Assim, requer as devidas reparações legais: aviso prévio, férias e 13º proporcionais, desconto indevido, horas extras, saldo de salários, FGTS, diferença salarial e baixa na CTPS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso