Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 14/10/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
08 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Ialba-luza Guimarães de Mello
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO Indenização adicional, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Hormindo Macaúbas da Silva
RECLAMADO Sobrado Construção e Incorporação Ltda
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido em 22/09/83 sem registro em CTPS, trabalhava das 7h às 11h e das 12h às 18h, recebendo salário por hora com acréscimo de horas extras habituais. Foi demitido sem aviso prévio às vésperas do reajuste salarial e não recebeu as verbas rescisórias. Requer: indenização adicional (Lei 6.708/79), aviso prévio, férias proporcionais (1/12), 13º proporcional (1/12) e anotação do contrato na CTPS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso