Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 26/10/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
130 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Sebastião Magalhães Moreira
RECLAMADO SNCI – Centro Oeste Artigos Domésticos Ltda
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante, vendedor admitido em 23/06/1981 alega que a reclamada alterou unilateralmente seu contrato de trabalho, reduzindo comissões, não pagando diferenças devidas nem horas extras e adicionais noturnos trabalhados em períodos de balanço. Requer rescisão indireta do contrato com as devidas reparações legais: Aviso prévio, 13º salário, férias vencidas e proporcionais, diferenças de comissões, horas extras e reflexos, RSR sobre comissões, FGTS sobre parcelas, apresentação de holerites para apuração das diferenças e AM código 01.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso