Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 31/01/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
31 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso, 13° salário, férias, salário família, RSR, horas extras e FGTS
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Jorge Oliveira Souza
RECLAMADO Vandemir José Ferreira
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante afirmou que foi admitido em abril de 1982, optando pelo FGTS e dispensado em janeiro de 1983. Alegou que trabalhava das 7h às 17h, sem receber horas extras previstas em convenção coletiva e que apenas o repouso semanal era pago. Informou ainda que, após o nascimento de seu filho em setembro, não recebeu o salário-família. Sustentou não ter recebido aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais, bem como depósitos de FGTS. Do exposto, pleiteia: aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, salário família, salários, horas extras e FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso