Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 04/11/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
64 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, FGTS, etc
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Antônio Almeida
RECLAMADO Transbrasiliana – Transporte Turismo Ltda
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante, soldador, admitido em 01/07/1980, foi dispensado sem justa causa em 07/06/1983. Alega que a empresa não deu baixa na CTPS, não pagou corretamente as verbas rescisórias e descumpriu a convenção coletiva ao não efetuar o acerto na data do desligamento. Reclama: aviso prévio, férias proporcionais (11/12), 13º proporcional, saldo de salário (7 dias), multa convencional vencida e vincenda, FGTS com multa, juros e correção monetária e baixa na CTPS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso