Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-314.83
Título
Reclamação Trabalhista 314/1983
Data(s)
- 31/01/1983 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
17 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton de Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Salário família, FGTS e estabilidade
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Joaquim Soares de Araújo
RECLAMADO Encol S/A- Engenharia e Comércio
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de pintor e foi demitido sem justa causa e sem receber 60 dias de estabilidade, conforme cláusula 31ª da Convenção Sindical . Esteve em gozo do benefício de acidente no INPS e a reclamada não pagou o correspondente salário família. Assim, requer: estabilidade conforme cláusula 31ª da Convenção Sindical, salário família 2 cotas e FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso