Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 07/11/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
93 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Ação de cumprimento
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Goiás
RECLAMADO Petrobrás Distribuidora S/A
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O sindicato ajuizou ação de cumprimento contra a reclamada para exigir o pagamento dos percentuais de produtividade previstos na convenção coletiva vigente em 1983, alegando que a empresa não aplicou os reajustes aos empregados listados, associados ou não, violando a norma coletiva. Requer o pagamento das diferenças salariais com reflexos e integração nos salários, bem como honorários advocatícios e produção de provas.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso