Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 19/11/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
231 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Horas extras, incidência das horas extras, etc
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE José Corrêa da Silva
RECLAMADO Banco Nacionall S/A
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante, admitido em 01/06/1974 pelo Banco Nacional S/A como escriturário, promovido a caixa e depois chefe de seção (sem cargo de confiança), cumpria jornada de 10h30 diárias, embora sujeito à jornada legal de 6h (art. 224, CLT). Alega não recebimento das horas extras correspondentes, reflexos em repousos, férias, 13º e verbas rescisórias, bem como diferenças salariais por reajustes não aplicados conforme INPC, adicional de produtividade e gratificação de responsabilidade suprimida em 09/1982. Foi dispensado sem justa causa em 05/10/1983. Assim, requer as devidas reparações legais.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso