Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 06/12/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
15 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Ialba-Luza Guimarães de Mello
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Taxa de insalubridade, FGTS, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Antonio Bernardes do Nascimento
RECLAMADO Comurg - Companhia de Urbanização
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido em 15/01/1980 como auxiliar de coleta de lixo na COMURG e demitido sem justa causa em 02/11/1983. Alegou que não recebeu o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) previsto na Portaria 3.214/78, Anexo 14, e que o FGTS foi depositado apenas até 1980. Ante o exposto, pleiteia: pagamento do adicional de insalubridade (40%) com reflexos em férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS e recolhimento do FGTS de 01/1981 a 11/1983.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso