Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 09/12/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
77 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, férias proporcionais, etc
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Paulo Tomaz da Silva
RECLAMADO Construtora e Incorporadora Piva
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido em 20/01/1983 como guarda-noturno na construtora e desligado em 17/09/1983. Era optante do FGTS e trabalhava das 17h às 7h, sem folgas, sem receber horas extras, adicional noturno, repouso semanal remunerado e salário-família de maio a setembro/83. Alega despedida injusta e pagamento rescisório a menor. Ante o exposto, requer: aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais, salário família 2 cotas, horas extras, adicional noturno, repousos semanais remunerados e FGTS com juros e correção monetária.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso