Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 14/12/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
69 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Ialba-Luza Guimarães de Mello
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, férias, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Eladio Meireles do Carmo
RECLAMADO Posto Ipanema
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante, frentista, alega que foi abandonado no local de trabalho pelo primeiro empregador, que fechou o posto e retirou os bens da empresa sem qualquer explicação. Afirma que continuou comparecendo ao trabalho até que o segundo reclamado, sucessor, informou que não precisaria de seus serviços. Sustenta que houve atrasos reiterados de salários, férias, descanso semanal e horas extras, caracterizando inadimplemento contratual. Considerou rescindido o contrato com base no art. 483, “d”, da CLT, pleiteando a rescisão indireta com suspensão da prestação de serviços a partir de 05/08/1983 e ainda requer: aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais, salários retidos, descanso semanal remunerado, horas extras e reflexos, FGTS de todo o pacto laboral com multa, anotação de baixa na CTPS, correção monetária, juros de mora, custas processuais e honorários advocatícios ao sindicato assistente.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso