Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 15/12/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
112 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, salário família, diferença de salário, etc
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Valdecino Pereira Nonato
RECLAMADO Município de Goiânia, Compav e Dermu.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante, pedreiro-B, alega que trabalhou de 02/05/1983 a 18/11/1983, inicialmente na COMPAV (sem anotação na CTPS) e, após mudança do nome para DERMU em 06/10/1983, passou a ter contrato de experiência de 90 dias, que não foi cumprido. Relata que recebia salário inferior ao piso da categoria até 05/10/1983, depois teve o salário rebaixado e não recebeu adicional de insalubridade. Requer: salários e reflexos devidos, diferenças salariais, adicional de insalubridade, aviso prévio, 13º, férias proporcionais, FGTS, salários de dias trabalhados, horas extras de outubro e novembro, salário-família, indenização do contrato não cumprido e comunicação ao IAPAS, DRT e BNH.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso