Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-429.83
Título
Reclamação Trabalhista 429/1983
Data(s)
- 10/02/1983 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
93 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, férias, 13° salário, férias proporcionais e FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Carlos Cesar Lucas
RECLAMADO Ind. e Com. de Calçados Unidos do Brasil
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de prespontador no ano de 1980 e foi demitido no ano de 1983 sem justa causa, negando a reclamada ao pagamento das reparações legais oriundas da rescisão contratual. Sua CTPS foi anotada com data posterior a de sua entrada. Assim, requer: aviso prévio, férias e 13º proporcionais, regularização em sua CTPS, depósito e AM para levantamento do FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso