Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 10/05/1994 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
199 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Fernando da Costa Ferreira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Agenor Afrânio S. Cançado
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS José Lemes Machado
OBJETO Saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, multa do art. 477 da CLT, depósito do FGTS, multa de 40% do FGTS e anotação da CTPS
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Joaquim Batista Filho
RECLAMADO Colégio Galileu e outro
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante alegou ser contratado pela escola da reclamada, na função de professor, em 02 de maio de 1993, sem anotação de sua CTPS. Pleiteou o pagamento de diferenças salarias, aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, multa decorrente do atraso no acerto rescisório, depósito do FGTS e multa de 40% do FGTS. Requereu, ainda, a anotação de sua CTPS.
A sentença julgou procedente em parte o pedido a fim de condenar a reclamada a anotar a CTPS do reclamante e a pagar as seguintes verbas: aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, saldos de salários, multa do art. 477 da C.L.T. e FGTS ( 8% + 40%).
O reclamante alegou, em embargos declaratórios, omissão no julgado, o que foi totalmente indeferido.