Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-457.82
Título
Reclamação Trabalhista 457/1982
Data(s)
- 16/02/1982 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
35 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso, 13°salário, férias, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Manoel Francisco de Amorim
RECLAMADO Brascon - Const. e Incorporadora Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de pintor e se declarou optante ao FGTS. Foi demitido sem justa causa e não recebeu os seus direitos trabalhistas. Trabalhou pelo período de 8 meses e recebia salário-hora. Do exposto, requer: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e AM para movimentação do FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso