Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 18/02/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
153 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton de Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Horas extras, repouso, aviso, férias, etc
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Emanuelandro Vieira da Silva
RECLAMADO Banco Financial S/A
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido em 14 de fevereiro de 1978 para trabalhar em instituição bancária na função de praticante, optando pelo regime do FGTS. Em setembro de 1980, foi promovido a escriturário e, posteriormente, dispensado sem justa causa em 28 de agosto de 1981. Durante a vigência do contrato, embora sujeito à jornada legal de 6 horas diárias, trabalhou, por imposição do empregador, em média 12 horas por dia, mas com registros de 8 horas na folha de ponto. Requereu o pagamento das horas extras excedentes à sexta hora diária, com reflexos em demais verbas trabalhistas, além da compensação por sábados trabalhados não compensados entre fevereiro de 1980 e agosto de 1981. Alegou ainda que as verbas rescisórias pagas não incluíram corretamente todos os direitos trabalhistas devidos, conforme sua remuneração e jornada real.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso