Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 24/02/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
10 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, 13º salário, férias, horas extras e FGTS
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Valter Jorge Gomes
RECLAMADO Elle Center Calçados Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi contratado em novembro de 1981 como balconista, recebendo comissões, mas teve a carteira assinada apenas em fevereiro de 1982, e ainda assim com salário mínimo. Afirma que sua média salarial era superior ao registrado e que não recebeu férias nem em dobro, tampouco 13º salário. Apesar de ser optante do FGTS, não houve depósitos. Relata que trabalhava diariamente com mais de uma hora extra não paga e que foi dispensado sem justa causa em fevereiro de 1983 sem quitação das verbas devidas. Ante o exposto, pleiteia: aviso prévio, 13º salário integral e proporcional, férias em dobro e proporcionais, horas extras, indenização/depósitos do FGTS, além de juros, correção monetária, notificação ao INSS e ao Ministério do Trabalho.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso