Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 24/02/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
78 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, saldo de salários, férias, gratificação natalina, FGTS e salário família
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Goianinho Garcia de Morais, João B. Martins e José A. Souza
RECLAMADO Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
Os reclamantes, admitidos em agosto de 1982 como fiscais auxiliares e de posturas, foram demitidos em fevereiro de 1983 sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias. Relatam ter trabalhado com dedicação, mas só receberam o salário de novembro de 1982 e o 13º proporcional, ficando sem recursos e sem o pagamento do salário-família a que dois deles tinham direito. Diante do exposto, pleiteiam: aviso prévio, saldo de salários, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS, salário-família, juros, correção monetária, dobra salarial e demais cominações legais
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso