Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-539.81
Título
Reclamação Trabalhista 539/1981
Data(s)
- 27/02/1981 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
61 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Junior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Diferença salarial
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Ângelo Costa Pucci
RECLAMADO Cooperativa Central Rural de Goiás Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante é aeronauta e a relação empregatícia se estabeleceu com base em um contrato de prestação de serviços, que contrariou a CLT e a Lei Trabalhista específica da Aeronáutica, portanto nulo. Continua prestando serviço e requer: diferenças salariais acrescidas de juros, correções monetárias e demais cominações legais.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso