Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-544.82
Título
Reclamação Trabalhista 544/1982
Data(s)
- 1º/03/1982 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
29 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso, diferença de salário, férias, etc
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Antônio Miguel da Silva
RECLAMADO Costa Soares e Silva Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante prestou serviço na função de Garçom e não consta o contrato de trabalho que recebia por comissões. O reclamado se nega ao pagamento das reparações legais oriundas da rescisão contratual e, assim requer: aviso de 30 dias, 13° salário, férias proporcionais e anotação na CTPS e AM para levantamento do FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso