Área de identidad
Código de referencia
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-544.82
Título
Reclamação Trabalhista 544/1982
Fecha(s)
- 1º/03/1982 (Creación)
Nivel de descripción
Processo
Volumen y soporte
29 folhas
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso, diferença de salário, férias, etc
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Antônio Miguel da Silva
RECLAMADO Costa Soares e Silva Ltda.
Valorización, destrucción y programación
RESUMO
O reclamante prestou serviço na função de Garçom e não consta o contrato de trabalho que recebia por comissões. O reclamado se nega ao pagamento das reparações legais oriundas da rescisão contratual e, assim requer: aviso de 30 dias, 13° salário, férias proporcionais e anotação na CTPS e AM para levantamento do FGTS.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso