Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 06/04/1972 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
09 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Junior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Orlando Torres
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião Amorim
OBJETO Aviso prévio, salário, férias, salário família e FGTS
DECISÃO Homologação de acordo
RECLAMANTE Manoel Messias Sacramento
RECLAMADO Marilda Poli Gonçalves
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido como Motorista de Taxi no ano de 1971 no mês de outubro e demitido 4 meses depois sem justa causa e sem aviso prévio. Recebia comissão de 25% e uma outra parte fixa sobre as corridas que fizesse, fato esse que nunca recebeu. Foi demitido sem receber seus direitos e diante do exposto requer: 30 dias de aviso prévio, 4 meses ref. ao salário fixo, 5 meses de salário família de um dependente e 20 dias de férias.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso