Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-619.83
Título
Reclamação Trabalhista 619/1983
Data(s)
- 07/03/1983 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
14 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, horas extras, FGTS, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Eides Pereira de Morais
RECLAMADO Cond. Edifício Laguna
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
A reclamante foi admitida na função de faxineira com remuneração fixa. Sua jornada era das 6 às 17 horas, sem intervalo. Foi demitida sem justa causa, mesmo estando grávida. Não teve sua CTPS anotada e requer: salários retidos, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, salário-maternidade, estabilidade prevista em convenção coletiva, horas extras diárias, FGTS e multa rescisória.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso