Processo 707.93 - Reclamação Trabalhista 707/1993

1297 folhas

JUIZ DO TRABALHO Mário Sérgio Botazzo
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Francisca Guilhermina Guimarães Mello
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Lorimê Gualberto Diniz
OBJETO Aviso prévio, 13º salário, férias, salário sretidos, FGTS + 40%
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Marcelo Cascão Poli
RECLAMADO Construtora Andes S.A. e Dergo

RESUMO

O processo refere-se a uma ação trabalhista movida por Marcelo Cascão Poli contra as empresas Construtora Andes S/A e DERGO (Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Goiás). O reclamante busca o reconhecimento de seus direitos trabalhistas, incluindo aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, FGTS, salários vencidos, mora salarial, entre outros. ​
O caso envolve diversas etapas processuais, incluindo tentativas de penhora de bens da empresa e de seus sócios, bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, além de expedição de cartas precatórias para cumprimento de decisões em diferentes localidades. O processo também enfrentou dificuldades relacionadas à localização da empresa e à execução de bens.
O valor atualizado da execução foi fixado em R$ 5.709,39, e houve determinação para bloqueio de valores em contas bancárias da executada. Contudo, o Banco Central informou que não compete a ele fornecer informações detalhadas sobre correntistas, e o processo seguiu com tentativas de penhora e bloqueio de bens.
A reclamada contestou, alegando abandono de emprego por parte do reclamante, o que configuraria justa causa. ​ Após diversas audiências e etapas processuais, o Tribunal reconheceu parcialmente os pedidos do reclamante, condenando a reclamada ao pagamento de salários retidos e honorários advocatícios, mas rejeitando outros pedidos, como aviso prévio e multa do artigo 477 da CLT.

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