Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-79.83
Título
Reclamação Trabalhista 79/1983
Data(s)
- 11/01/1983 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
17 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO Aviso prévio, 13° salário, férias proporcionais e FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Carlos Alves do Nascimento
RECLAMADO Empel – Engenharia e Empreendimentos Ltda
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de servente e não teve sua CTPS anotada. Foi despedido sem justa causa e sem receber: aviso prévio, 13° salário, férias proporcionais, FGTS e mora salarial. A reclamada não fez a rescisão contratual do reclamante, infringindo, assim, a cláusula 20ª da Convenção Sindical. Assim, requer: aviso prévio 64hs, 13º salário 4/12, férias proporcionais e FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso