Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 23/03/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
12 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Salário retido, 13º salário, etc
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Juscemir Vieira dos Santos
RECLAMADO Motel Phoenix Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante afirma que foi admitido em março de 1982, despedido em março de 1983 e não recebeu corretamente diversas verbas trabalhistas. Relata que exercia a função de garçom com salário fixo, acrescido de comissões, e que durante todo o período laborou sem folgas semanais, em feriados e em jornadas superiores a oito horas diárias, inclusive com prorrogação noturna. Alega ainda não ter usufruído férias correspondentes ao período aquisitivo, tendo recebido apenas valores parciais e de forma irregular. Diante o exposto, requer: salários retidos, aviso prévio, férias vencidas proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, horas extras e reflexos, adicional noturno, descanso semanal remunerado, diferenças de comissões, depósitos de FGTS e multa de 40%.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso