Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 04/04/1983 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
74 folhas
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Horas extras, etc
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Nilson Ferreira de Oliveira e Sueli Silva de Oliveira
RECLAMADO Associação de Cultura Franco-Brasileira de Goiânia - Alliance Française
Valorización, destrucción y programación
RESUMO
Os reclamantes alegam terem sido admitidos pela reclamada em 1977 e 1980, exercendo funções de office-boy, auxiliar de áudio e auxiliar de zeladoria, optando pelo regime do FGTS. O primeiro acumulava funções e trabalhava em jornada extensa (das 8h às 11h e das 13h às 21h), sem receber horas extras. A segunda cumpria jornada das 7h às 15h sem intervalo. Informam que os salários foram pagos até outubro de 1982, quando a reclamada entrou em paralisação, culminando no fechamento da sede, deixando-os à disposição, sem pagamentos e sem regularidade nos depósitos de FGTS. Diante do abandono patronal, consideraram rescindido o contrato com base no art. 483, “d”, da CLT. Ante o exposto, pleiteiam: horas extras habituais, salários retidos, verbas rescisórias (férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio), FGTS com multa de 10%, baixa na CTPS, salário-maternidade, além de honorários ao sindicato assistente.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso