Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 06/04/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
09 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Arquivamento
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE João Cordeiro de Lima
RECLAMADO Sondec Sondagens Eng. Const. Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante, admitido em 16 de fevereiro de 1982 como pintor e optante pelo FGTS, foi dispensado sem justa causa em 12 de março de 1982. Ele afirma não ter recebido o aviso prévio, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais, nem o pagamento das horas extras trabalhadas no horário das 7h às 11h e das 12h às 18h. Alega ainda ter trabalhado horas extras diariamente sem qualquer remuneração adicional. Também aponta diferenças nos depósitos do FGTS em relação ao que lhe seria devido. Diante do exposto, pleiteia: aviso prévio com integração de horas extras, 13º salário proporcional, férias proporcionais com integração de horas extras, pagamento de horas extras referentes ao período laborado, e diferença de valores não depositados do FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso