Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 07/04/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
74 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Ialba-Luza Guimarães de Mello
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Férias, indenização, etc
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE José Antônio de Melo
RECLAMADO José Siqueira Filho
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi contratado verbalmente em 1976 como vaqueiro e trabalhou até março de 1983, quando rescindiu indiretamente o contrato, alegando nunca ter recebido férias nem 13º salário, trabalhar em domingos e feriados sem repouso pago e cumprir jornada média de 12 horas diárias sem pagamento de horas extras. Assim, pleiteia: férias em dobro, férias simples, férias proporcionais, 13º salários integrais e proporcionais, indenização por tempo de serviço, repouso semanal remunerado e horas extras.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso