Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 13/04/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
18 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Adenir Alves de Souza
RECLAMADO Imobiliary – Engenharia e Construções Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante é encanador e foi demitido sem justa causa depois de uma semana de serviço prestado, totalizando 81 horas trabalhadas. Destacou expressamente a Cláusula 21ª da Convenção Coletiva de Trabalho, que estabelecia que o sábado deveria ser considerado dia livre. Apesar disso, ele afirma que trabalhou no sábado, 05/02/1983, das 7h às 14h, sem o devido pagamento das horas extras correspondentes. Em suma, recebeu a menor do que deveria receber e requer: aviso de 64 horas, 15 horas extras , 13º salário 1/12 avos, FGTS e saldo retido.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso