Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-97.80
Título
Reclamação Trabalhista 97/1980
Data(s)
- 15/01/1980 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
28 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Junior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Ney de Castro
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. de Amorim
OBJETO Aviso, férias, salário retido, DSR, 13° salário, horas extras e FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Carlos Francisco da Silva
RECLAMADO Engeplan Engenharia e Planejamento Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante prestava serviço como Apontador e foi demitido sem justa causa. Foi optante ao regime do FGTS e, ao ser demitido, não recebeu o aviso prévio, férias proporcionais, 13° salário, 20 horas extras, descanso semanal e guias do FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso