Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-979.83
Título
Reclamação Trabalhista 979/1983
Data(s)
- 15/04/1983 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
24 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Diferença de aviso prévio, de 13º salário, de férias, de FGTS e 40hs extras.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Reginaldo Monteiro de Lima
RECLAMADO José Alves S/A Imp. e Exportação
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido para exercer as funções de repositor. Ao rescindir o contrato, não recebeu a devida alteração no salário por imposição da Lei 6.708/79, no percentual de 42,6% mais produtividade de 4%, vez que a data base da categoria é 1°de abril. Assim, requer: 40 horas extras e diferença nos salários a que se faz jus.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso