Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-985.83
Título
Reclamação Trabalhista 985/1983
Data(s)
- 15/04/1983 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
12 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Lino Ribeiro Cabral Neto
RECLAMADO Arco - Engenharia Comércio e Indústria Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamado foi admitido como encarregado de pedreiro no ano de 1977 e demitido sem justa causa e sem aviso prévio. A reclamada nega a efetuar o pagamento das reparações legais decorrentes da imotivada rescisão contratual. Assim, o reclamante pleiteia: aviso prévio de 30 dias, férias e 13°salário proporcionais.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso