Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 18/04/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
15 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, 13º salário, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Felício Abreu Soares
RECLAMADO Minasforte S/A
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido em 1978 na função de vigilante e trabalhava em jornada das 8h às 11h e das 13h às 19h. Afirma que, além de suas atividades, era obrigado a realizar tarefas diversas como lavar e polir carros, e mais tarde foi pressionado a assumir funções burocráticas envolvendo recebimento e entrega de valores, o que recusou por não se sentir capacitado e por não haver aumento salarial correspondente. Em razão disso, foi dispensado sob alegação de justa causa. Alega ainda que não houve baixa em sua CTPS. Diante disso, pleiteia: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, saldo de salário, salário-família, FGTS com comprovante de depósito ou conversão em dinheiro, acréscimo de 10% sobre o FGTS, verbas rescisórias e custas processuais.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso