Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 25/01/1985 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
93 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
RELATOR Wilton Honorato Rodrigues
REVISOR João Rosa
OBJETO Ação de cumprimento
DECISÃO Anulação da sentença recorrida e extinção do processo sem julgamento do mérito
RECORRENTE Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Goiás e Petrobrás Distribuidora S/A
RECORRIDO Os mesmos
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O sindicato ajuizou ação de cumprimento contra a reclamada para exigir o pagamento dos percentuais de produtividade previstos na convenção coletiva vigente em 1983, alegando que a empresa não aplicou os reajustes aos empregados listados, associados ou não, violando a norma coletiva. Requer o pagamento das diferenças salariais com reflexos e integração nos salários, bem como honorários advocatícios e produção de provas.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso