Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-2G-0526.85
Título
Recurso Ordinário 0526/1985
Data(s)
- 06/03/1985 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
93 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
RELATOR Bertholdo Satyro e Sousa
REVISOR Fernando A. V. Damasceno
OBJETO DSR, horas extras, etc
DECISÃO Provimento ao recurso
RECORRENTE Francisco Manoel da Silva
RECORRIDO Pax Domini Serviços Póstumos Ltda e Carlos Henrique La Yunta
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O recorrente, pedreiro não optante do FGTS, foi admitido em 25/07/1983 e dispensado em 20/10/1983 sem receber aviso-prévio, 13º, férias proporcionais, horas extras de sábados, descanso semanal remunerado, salário-família e indenização da Lei 6.708/79. Alega mora salarial pela não quitação no prazo e pede pagamento das verbas com juros, correção, anotação na CTPS e comunicação aos órgãos competentes.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso