Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 13/04/1984 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
154 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
RELATOR Oswaldo Florêncio Neme
REVISOR João Rosa
OBJETO Aviso prévio, 13º salário, férias, etc
DECISÃO Provimento ao recurso
RECORRENTE Moinho Goiás S/A
RECORRIDO Antônio Marques Bueno
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O recorrido foi admitido no ano de 1978 e demitido sem justa causa 4 anos depois. Recebia seus seu salário à base de comissões sobre vendas de farinha comum e especial. O recorrido mantinha exclusividade com a recorrente e, com o aumento de preço da saca e fardo de farinha, o recorrido passou a ter uma série de defasagem na sua média salarial e, durante o período a serviço da recorrente , jamais tirou férias. Assim, requer: as diferenças salarias, aviso prévio, férias, 120 dias de descanso semanal e 13° salário, diferença das comissões, prejulgado 20 e indenização.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso