Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 23/04/1984 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
83 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
RELATOR Luiz Oswaldo Florêncio Neme
REVISOR João Rosa
OBJETO Horas extras, RSR, FGTS, etc
DECISÃO Provimento ao 1º recurso e provimento negado ao 2º recurso
RECORRENTE Lázaro Teodoro e Cical S/A Ind. e Comércio
RECORRIDO Os mesmos
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O recorrente e recorrido, Lázaro Teodoro, foi admitido em janeiro de 1983 sob contrato de experiência de 60 dias, convertido em prazo indeterminado após a dispensa em março do mesmo ano, diante de contradições nos documentos da empresa sobre justa causa ou dispensa imotivada. Alega jornada das 7h30 às 19h, com duas horas extras diárias não pagas, além de falhas em repouso semanal, 13º salário, férias proporcionais e reflexos. Questiona a validade de registros apresentados e requer reconhecimento das diferenças. Assim, pleiteia: aviso prévio, horas extras, diferenças de repouso semanal remunerado, 13º salário, férias proporcionais, reflexos das horas extras e liberação do FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso