Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 27/04/1984 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
74 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
RELATOR Herácito Pena júnior
REVISOR Heloisa Pinto Marques
OBJETO Férias, indenização, etc
DECISÃO Provimento parcial
RECORRENTE José Antônio de Melo e José Siqueira Filho
RECORRIDO Os mesmos
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O recorrente e recorrido José Antônio de Melo foi contratado verbalmente em 1976 como vaqueiro e trabalhou até março de 1983, quando rescindiu indiretamente o contrato, alegando nunca ter recebido férias nem 13º salário, trabalhar em domingos e feriados sem repouso pago e cumprir jornada média de 12 horas diárias sem pagamento de horas extras. Assim, pleiteia: férias em dobro, férias simples, férias proporcionais, 13º salários integrais e proporcionais, indenização por tempo de serviço, repouso semanal remunerado e horas extras.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso