Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-2G-1240.84
Título
Recurso Ordinário 1240/1984
Data(s)
- 06/06/1985 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
110 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
RELATOR Herácito Pena Júnior
REVISOR Heloisa Pinto Marques
OBJETO Salário maternidade
DECISÃO Provimento ao recurso
RECORRENTE Haspa S/A Capitalização
RECORRIDO Maria Gislene Soares
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
A recorrida foi contratada para exercer a função de gerente, uma vez que foi dispensada sem justa causa, por encontrar em estado de gravidez, desrespeitando assim a estabilidade provisória. Assim, requer as reparações legais ou seja salário maternidade.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso