Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-2G-139.82
Título
Recurso Ordinário 139/1982
Data(s)
- 02/03/1982 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
44 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
RELATOR Pinto de Godoy
REVISOR Sebastião Machado Filho
OBJETO Aviso prévio, 13° salário, férias, salário retido e indenização
DECISÃO Provimento negado
RECORRENTE Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
RECORRIDO Gervásio Santana Dourado
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O recorrido foi admitido profissionalmente na função de professor em abril de 1980 e foi demitido sem justa causa em setembro de 1981. Do exposto, reclama pelos direitos de: aviso prévio, 13° salário proporcional, férias simples e proporcionais, salários retidos e indenização.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso