Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 26/06/1985 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
112 folhas
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
RELATOR Marco Aurélio Giacomini
REVISOR Francisco Leocádio Araújo Pinto
OBJETO Aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, salário família, diferença de salário, etc
DECISÃO Provimento negado
RECORRENTE MM Juiz Presidente da 1ª JCJ de Goiânia - "Ex-Offício"
RECORRIDO Valdecino Pereira Nonato
Valorización, destrucción y programación
RESUMO
O recorrido, pedreiro-B, alega que trabalhou de 02/05/1983 a 18/11/1983, inicialmente na COMPAV (sem anotação na CTPS) e, após mudança do nome para DERMU em 06/10/1983, passou a ter contrato de experiência de 90 dias, que não foi cumprido. Relata que recebia salário inferior ao piso da categoria até 05/10/1983, depois teve o salário rebaixado e não recebeu adicional de insalubridade. Requer: salários e reflexos devidos, diferenças salariais, adicional de insalubridade, aviso prévio, 13º, férias proporcionais, FGTS, salários de dias trabalhados, horas extras de outubro e novembro, salário-família, indenização do contrato não cumprido e comunicação ao IAPAS, DRT e BNH.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso