Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-2G-2079.84
Título
Recurso Ordinário 2079/1984
Data(s)
- 21/09/1984 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
151 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
RELATOR Bertholdo Satyro e Sousa
REVISOR Libânio Cardoso Sobrinho
OBJETO Reintegração ao emprego
DECISÃO Provimento negado
RECORRENTE Deusimar Lemes Borges
RECORRIDO Companhia de Habitação de Goiás
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O recorrente, admitido em 1979 pela COHAB, foi dispensado em 1983 com base em decreto estadual. Alega possuir estabilidade garantida por assembleia de acionistas e pelo estatuto da empresa, só podendo ser demitido por inquérito de falta grave, o que não ocorreu. Pleiteia: reintegração com todas as vantagens e salários ou pagamento das verbas rescisórias.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso