Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-2G-3498.72
Título
Recurso Ordinário 3498/1972
Data(s)
- 20/12/1972 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
69 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
RELATOR Orlando Rodrigues Sette
OBJETO Aviso prévio, 13°salário, férias proporcionais, sal. Retido, indenização
DECISÃO Provimento de recurso negado
RECORRENTE Prefeitura Municipal de Goiânia
RECORRIDO Pedro Severino dos Santos
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O recorrido foi admitido na função de servente e ao ser demitido sem justa causa e requer: aviso prévio, 13°salário, férias, 20 dias de salário retido, indenização equivalente à 3 remunerações.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso