Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-2G-980.78
Título
Recurso Ordinário 980/1978
Data(s)
- 18/04/1978 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
54 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
RELATOR Gustavo Pena de Andrade
REVISOR José Carlos Guimarães
OBJETO Depósito de FGTS
DECISÃO Provimento Negado
RECORRENTE Prefeitura Municipal de Goiânia
RECORRIDO Arselino Francisco de Almeida
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O recorrido prestou serviço na função de Zelador do ano de 1966 até novembro de 1977, data em que aposentou. O recorrente não emitiu a AM para levantamento dos depósitos relativos ao FGTS, sob a alegação de que não foram efetuados os mesmos. Assim requer o depósito dos seguintes períodos: 1 de janeiro de 1967 30 de outubro de 1977.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso