Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 18/11/1988 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Omvang en medium
231 folhas
Context
Naam van de archiefvormer
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
RELATOR
REVISOR
OBJETO Horas extras, incidência das horas extras, etc
DECISÃO Homologação da desistência do recurso e do acordo
AGRAVANTE Banco Nacionall S/A
AGRAVADO José Corrêa da Silva
Waardering, vernietiging en slectie
RESUMO
O agravado, admitido em 01/06/1974 pelo Banco Nacional S/A como escriturário, promovido a caixa e depois chefe de seção (sem cargo de confiança), cumpria jornada de 10h30 diárias, embora sujeito à jornada legal de 6h (art. 224, CLT). Alega não recebimento das horas extras correspondentes, reflexos em repousos, férias, 13º e verbas rescisórias, bem como diferenças salariais por reajustes não aplicados conforme INPC, adicional de produtividade e gratificação de responsabilidade suprimida em 09/1982. Foi dispensado sem justa causa em 05/10/1983. Assim, requer as devidas reparações legais.
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrições de acesso