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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-994.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Felício Abreu Soares
RECLAMADO Minasforte S/A

RESUMO
O reclamante foi admitido como vigilante no ano de 1978 e foi demitido no ano de 1983. Não foi dada a baixa em sua CTPS. Foi ordenado que o mesmo executasse outros serviços fora da estabelecida, como por exemplo, serviços burocráticos. Foi demitido por recusar a executa-las alegando justa causa.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1010.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Dif. de férias, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Mário José de Faria
RECLAMADO Mesquita e Filhos Ltda.

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de motorista no ano de 1976 e foi demitido no ano de 1983. Conforme sua CTPS teve várias evoluções salariais. Trabalhava todos os dias da semana, inclusive domingos, feriados, dias santos, até sexta feira da paixão.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1017.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Depósito FGTS.
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE José de Leite Ramos
RECLAMADO Construtora e Incorporadora Ramos

RESUMO

O reclamante é pedreiro e foi admitido no de 1982 e demitido no ano de 1983 depois de ter prestado serviço pelo período de 5 meses. Ao receber as reparações legais incluindo as guias de FGTS, não encontrou deposito em Banco e quer a devida reparação.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1195.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Genoveva Gonçalves Neta
RECLAMADO Igreja Evangélica Nazareno de Lila União

RESUMO

A reclamante prestou serviço como empregada do ano de 1980 e foi demitida no ano de 1981 e só teve sua CTPS anotada através da Reclamatória na Justiça do Trabalho. Ao ser demitida a reclamante não recebeu as parcelas de aviso prévio, 13°salário, férias e indenização, diferença salarial.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1208.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Reintegração no cargo
DECISÃO improcedente
RECLAMANTE Gerson Pelage do Nascimento
RECLAMADO Fundação Estadual de Esportes

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de Vigia e não fez a opção pelo FGTS. Foi injustamente demitido, tendo 3 meses de salários em atrás. O mesmo requer a reintegração do seu Cargo.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1263.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Indenização, etc.
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Amadeu Marques da Silva
RECLAMADO Luiz Carlos Magnani Lima -Empresa

RESUMO

O reclamante é pedreiro e tem sua data base para reajustamento salarial em 1° de maio, conforme consta sua convenção Coletiva de Trabalho e portanto, foi demitido dentro dos 30 dias que antecede a sua correção salarial.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1264.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Indenização, etc.
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE José Juares
RECLAMADO Luiz Carlos Magnami Lima- Empresa

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de servente e foi despedido sem justa causa na data em que antecede a sua correção salarial com indenização adicional e 13°salário.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1530.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Leoni Gomes da Silva
RECLAMADO Estal – Const. e Serv. Ltda. e Cobal- Comp. Aliment.

RESUMO

A reclamante foi admitida na função de auxiliar de limpeza e foi despedida sem justa causa, pois uma de suas colegas furtou uma garrafa de café e foram todas demitidas em função do ocorrido. Assim requerem: aviso prévio, multa, salário retido, produtividade, piso salarial e outros.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1678.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito D. Bezerra
OBJETO Aviso prévio etc.
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Aluízio Neto Lopes
RECLAMADO Proteauto – Auto Mecânico e Comércio de Peças de Veículos Ltda.

RESUMO

O reclamante prestou serviço como recepcionista para trabalhar no horário comercial. Foi dispensado sem justa causa e não recebeu as verbas trabalhistas a que se faz jus. É optante pelo FGTS e requer: aviso prévio, saldo de salários, indenização e prejulgado.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1744.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Comissões, etc.
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Ademar Inácio da Silva
RECLAMADO Kraus e Aguiar Ltda.

RESUMO

O reclamante foi admitido para gerenciar e alega que durante o pacto Laboral com a reclamada recebeu apenas parte de seus proventos, quando teria que receber o mínimo regional acrescido de 5% sobre vendas por ele efetuadas.

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