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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-189.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Maria Soares da Silva
RECLAMADO Celta- Construtora e Incorporadora

RESUMO

A reclamante foi admitida na função de faxineira e não se declarou optante pelo FGTS e nem teve sua CTPS assinada. Foi injustamente demitida sem concluir o aviso prévio. Não recebeu sua rescisão contratual conforme preceitua a cláusula 20 da Convenção Sindical. Nunca recebeu salário família equivalente a 4 dependentes.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-194.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Deusair da Cruz Vieira
RECLAMADO Percival Rabelo

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de Pedreiro e foi demitido sem justa causa sem receber: aviso prévio, 13/salário, férias proporcionais, FGTS, salário família e mora salarial. Não foi cumprida a data para rescisão contratual e o mesmo requer a mora salarial. Não recebeu salário família de 2 dependentes e requer as devidas reparações legais.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-210.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton de Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Abadia Roque da Fonseca
RECLAMADO Mesbla S/A

RESUMO

A reclamante foi admitida na função de Vendedora e Caixa no ano de 1981 e demitida no ano de 1983. Não vinha recebendo a gratificação de função de caixa e nem foram pagas as parcelas oriundas de sua rescisão. Foi coagida a pedir dispensa e requer as devidas reparações legais.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-235.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Manoel de Almeida
RECLAMADO Esifiel – Emp. Seg. Inst. Fis. Ltda.

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de Guarda Noite. Trabalhou todo o período sem receber as suas horas extras a que se faz jus. Foi demitido sem justa causa e não recebeu as parcelas de aviso prévio, 75 horas com acréscimo de 20%, adicional noturno e FGTS e as guias para movimentação.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-236.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, 13° salário, etc.
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Divino José Marques
RECLAMADO Perfil Artefatos Metálicos Ltda.

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de serralheiro e prestou serviço pelo período de 3 meses e não teve sua CTPS anotada e nem optou pelo FGTS. Trabalhava em média 50 horas semanais. Trem em haver 17 dias de salário e reclama seus direitos.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-240.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Variação salarial, horas extras, FGTS.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Zélia Cândido Borges
RECLAMADO Clínica de Repouso Bom Jesus Ltda.

RESUMO

A reclamante foi admitida na função de cozinheira no ano de 1981 e pediu demissão no mês de dezembro de 1982. Trabalhava no intervalo de almoço e não recebia às 2 horas extras que eram batidas no cartão como se fosse intervalo para almoço. Requer as devidas reparações legais.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-307.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Indenização
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Joaquim Pereira dos Santos
RECLAMADO Encol S/A Engenharia Com. e Ind.

RESUMO

O reclamante foi admitido como pedreiro e através do Sindicato de sua Categoria requer as reparações legais. Esteve sob cuidados médicos durante 5 dias meses e retornando as atividades foi despedido injustamente não recebendo a indenização prevista na clausula 31 da Convenção Sindical.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-459.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, férias, 13°salário, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Geraldo Xavier de Godói
RECLAMADO Cia Goiana de Laticínios

RESUMO

O reclamante prestou serviço como jardineiro pelo período de 8 meses e foi injustamente e bruscamente demitido, não concordando com o valor recebido. E constante da rescisão contratual e requer a as devidas reparações.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-460.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Salário indenização
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Edaldo Silvano Moreira
RECLAMADO Sebra S/A

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de motorista no ano de 1981 e demitido no ano de 1983. Não foi lhe pago o salário indenização, previsto pela Lei 6.708/79, art. 9°, vez que a daqta base é 1°de abril de cada ano.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-520.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Luiz Carlos Alves
RECLAMADO Telhas de Anicuns Ltda.

RESUMO

O reclamante foi admitido como auxiliar de produção e não optou pelo FGTS. Prestou serviço pelo período de 3 meses e não teve sua CTPS anotada. Trabalhava 45 horas semanais e despedido não recebeu as reparações.

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