JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito D. Bezerra
OBJETO Aviso, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Sebastião Cândido de Moura
RECLAMADO Edilamérico Tadeu de Oliveira
RESUMO
O reclamante é trabalhador rural e foi admitido para prestar serviço de natureza rural no município de Jussara. Sua jornada de trabalho era das 4 hs às 18 hs, diariamente, inclusive aos domingos e feriados. Não teve sua CTPS assinada e ao ser demitido requer: aviso prévio, 13°salário, férias vencidas, salário retido de todo o período e DSR.
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região